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Audição Pública relativa à Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD)

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Na passada quinta-feira, dia 18 de outubro, o ODEC marcou presença na última sessão da «Audição Pública relativa à Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (LBAFD)», com o objetivo de ouvir e debater ideias com vista à eventual revisão da lei em questão. Esta sessão contou com a participação de João Paulo Correia, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, que reiterou que esta revisão continua a ser uma prioridade para o Governo.
No decorrer da sessão, houve várias intervenções e contribuições de diversos agentes em diferentes níveis, contando com membros da administração local, do ensino superior, entre
outros, para promover a atividade física e o desporto. Essas intervenções abrangeram inúmeros temas, desde questões doutrinárias até questões práticas relacionadas à profissionalização, proteção de menores, inclusão e ambiente.
Em suma, como a LBAFD já se encontra em vigor há 16 anos, um dos propósitos desta revisão é atender à diversidade e especificidade das 60 federações envolvidas e ajustar as
mudanças verificadas nos últimos, com impacto no Desporto, alinhando-a com a “Estratégia para o Desporto 2030”.

Através da sua participação, o ODEC contribuiu para a formação de políticas que impactam diretamente a atividade física e o desporto na sociedade.

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